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DÚVIDAS SOBRE O TEXTO ABAIXO AGENDE SEU HORÁRIO 0XX34-3821-7665 Mas essa regra é diferente para cada tipo de empresa, então é importante verificar como a sua empresa está registrada: Ltda., Eireli, S/A, MEI e outras. Por que verificar essa forma de registro? Porque as regras mudam de acordo com o registro da empresa feito na Junta Comercial. Mas a maioria das empresas estão registradas como Limitada (Ltda.) ou Eireli, em que a pessoa jurídica não se mistura com os seus sócios (pessoas físicas). Afinal, um sócio nunca responde por dívidas trabalhistas?
Sim, mas isso só acontece depois de várias fases do processo. Como são essas fases do processo para empresas Ltda. ou Eireli? Quando estiver na fase de execução da dívida, a outra parte do processo (o empregado) pede para a Justiça:
O pedido de desconsideração da empresa ocorre se houver indícios de algum erro na gestão da empresa. Por exemplo, se acontecer confusão do patrimônio. Veja esse caso:
Conclusão Quando há dívidas trabalhistas, o atual sócio, no início, não responde por esses valores, mas pode, sim, ser obrigado a pagar. Essa obrigação do sócio pode acontecer quando não são encontrados bens ou valores no nome da empresa e for verificado algum problema na sua gestão. Dentre essas obrigações, pode acontecer abusos e, por isso, é necessário ter um acompanhamento jurídico qualificado. |
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